Sobre mim
Advogado com especialização em direito do trabalho, MBA em Gestão de Pessoas e formação em SST.
Especialista em estruturação de recursos humanos ponta a ponta, ajudando empresas em seus problemas de desempenho, através de mapeamento de processos, eliminação de desperdícios e construção de plano de ação de melhoria contínua pela utilização de metodologias ágeis e lean office.
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Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
(1)
Hermy Juliano Dorneles
Comentário · há 5 anos
Acho muito importante o debate acerca do tema, porém entendo que com base na hierarquia das normas os dispositivos 4.14 e 4.15 da NR 4 perderam aplicabilidade a partir do momento em que entrou em vigor a Lei 13.467/2017.
Embora possa ainda não ter havido manifestação dos Tribunais Superiores pacificando o tema, há que se olhar para casos análogos justamente sobre a hierarquia de normas, e, neste sentido, o que deve prevalecer é a Lei.
Logo, com base neste entendimento, é possível a terceirização do SESMT.
Embora possa ainda não ter havido manifestação dos Tribunais Superiores pacificando o tema, há que se olhar para casos análogos justamente sobre a hierarquia de normas, e, neste sentido, o que deve prevalecer é a Lei.
Logo, com base neste entendimento, é possível a terceirização do SESMT.
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